Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

30-06-2021

CNJ – Quinta edição da Revista CNJ reúne artigos selecionados por especialistas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta terça-feira (29/6), a quinta edição da Revista Eletrônica do CNJ. O periódico...
30-06-2021

ConJur – STJ anula inscrições na dívida ativa sem previsão legal de benefício indevido do INSS

A Procuradoria-Geral da Fazenda não pode validar as inscrições na dívida ativa dos créditos referentes a benefícios previdenciários ou...
30-06-2021

Migalhas – STJ: Auxílio emergencial não pode ser penhorado para satisfazer dívida

4ª turma ressaltou que o legislador foi expresso em autorizar a impenhorabilidade das verbas remuneratórias do executado quando se estiver diante de crédito não alimentar.

A 4ª turma do STJ fixou nesta terça-feira, 29, que valores oriundos de auxílio emergencial recebido em razão da...