Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

07-05-2021

Conjur – Mulher tem direito a partilha de casa em terreno do pai do ex-companheiro

Havendo evidências suficientes de que o imóvel foi construído pelo casal, ele deve ser integrado na partilha de bens, mesmo que o terreno...
07-05-2021

INSS publica a Instrução Normativa nº 116 que disciplina o fornecimento de informações por parte dos Cartórios de Registro Civil

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 116, DE 5 DE MAIO DE 2021 Disciplina o procedimento relativo à apuração de descumprimento de...
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