Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

14-04-2021

TRF1 – DECISÃO: Turma considera certidão de óbito como início de prova material para concessão do benefício de aposentadoria rural por idade

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença do Juízo da 1ª Instância...
14-04-2021

CNJ – Divulgado regulamento do Prêmio Prioridade Absoluta

As pessoas interessadas em participar da 1ª edição do Prêmio Prioridade Absoluta, voltado a divulgar e valorizar ações, projetos ou...
14-04-2021

STJ – Proteção do credor e de terceiros justifica registro de protesto contra alienação de bem de família

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível a averbação de protesto contra a...
14-04-2021

Receita Federal – Receita Federal estende prazo do Recof e Recof-Sped

Instrução Normativa publicada trata das condições para permanência do beneficiário. Prazo foi estendido em um ano para mercadorias que ingressarem até dezembro

A Instrução Normativa n° 2.019, de 9 de abril de 2021, estende o prazo de aplicação da redução do...
14-04-2021

Migalhas – STF derruba lei de SP que regulava serviços notariais e de registros

Os ministros entenderam que a norma foi desvirtuada por meio de emendas do Legislativo, o que configura usurpação da competência do Judiciário

Em plenário virtual, os ministros do STF mantiveram decisão que declarou a inconstitucionalidade da lei 10.340/99, do Estado de...
14-04-2021

Migalhas – Nem homem, nem mulher: Pessoa consegue registro de gênero neutro

Para a juíza, "o Poder Judiciário, diante dos casos concretos, deve funcionar como respaldo jurídico, freando a discriminação das minorias e garantindo a todos o exercício pleno de uma vida digna"

A Justiça de Santa Catarina, em uma das primeiras decisões sobre a matéria no Brasil, reconheceu o direito de...
Mais novas