Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

25-02-2021

Comitê Multipartes pela Governança de Terras é reestabelecido

Grupo de trabalho reúne diferentes representantes da sociedade civil para discutir sistemas de Cadastro e Registro Após quase dois...
25-02-2021

STJ – Para Terceira Turma, bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível a penhora de imóvel residencial...
25-02-2021

Câmara Municipal de São Paulo – Programa de Regularização Fundiária é tema da primeira reunião da Comissão de Administração Pública em 2021

A Comissão de Administração Pública realizou nesta quarta-feira (24/2) a primeira reunião ordinária semipresencial do colegiado em 2021, onde...
25-02-2021

Clipping – Época – São Paulo libera alteração de nome direto no cartório de pessoas com 18 anos

Norma permite mudança sem necessidade de autorização judicial ou contratação de advogado Uma norma de São Paulo passou a...
25-02-2021

Ministério da Economia regulamenta o Decreto 10543/20 sobre níveis mínimos de exigência para as assinaturas em interações eletrônicas com entes públicos

Clique aqui para conferir a íntegra da publicação.