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28-12-2020
Artigo – Breves apontamentos sobre a regulamentação do protesto da pena de multa – Por Felipe Esmanhoto Mateo e Alberto Gentil de Almeida Pedroso
O que pretende o presente artigo é abordar duas disciplinas do Direito que, nas obras gerais, não costumam ser...
28-12-2020
Clipping – Valor – Nova lei de falências é sancionada com vetos a questões trabalhistas e tributárias
Bolsonaro vetou trecho que permitia a suspensão da execução trabalhista, “por entender que isso poderia prejudicar o interesse dos...
28-12-2020
TJ/SP – Adote um Boa Noite: campanha estimula adoção de jovens e crianças com mais de 8 anos
Iniciativa busca desestigmatizar adoção tardia O projeto Adote um Boa-Noite tem o objetivo de estimular a adoção de crianças...
28-12-2020
STJ – MomentoArquivo relembra disputa entre seguradora e viúva sobre quitação de imóvel
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou mais uma edição do MomentoArquivo: “Se está coberto pelo seguro, a seguradora tem...
28-12-2020
CNJ – Painel dá transparência a projetos de inteligência artificial no Judiciário
A inteligência artificial é um dos importantes instrumentos que o Judiciário brasileiro investe para potencializar seu funcionamento e gestão...
28-12-2020
Clipping – Uol – Publicada atualização de decreto sobre regularização fundiária em terras da União
O governo publicou nesta segunda-feira, 28, no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto número 10.592, que atualiza a...
28-12-2020
Provimento nº 110/2020 do CNJ prorroga prazos de normas decorrentes da pandemia de Covid-19
Clique aqui para conferir a íntegra da publicação.
28-12-2020
Artigo – LGPD: A responsabilidade do empregador na orientação e direcionamento da conduta do empregado – Por Thais Folgosi Françoso e Paula Barbosa
As orientações do empregador aos empregados devem ser claras e contínuas, com enfoque na proteção dos dados pessoais Com...
28-12-2020
Clipping – R7 – Cartórios realizam autenticação de documentos de forma online no país
Plataforma garante serviço sem a necessidade da presença física do interessado e segurança jurídica ao documento, diz entidade cartorária...
28-12-2020
Clipping – Correio do Estado – Cartórios já podem autenticar documentos por meio digital
Certificação de cópias passa a ser de forma online Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. ...
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