Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

15-12-2020

STJ – Venda de imóvel no termo da falência, mas antes da decretação da quebra, só é anulável com prova de fraude

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – em julgamento que uniformiza a jurisprudência da corte –...
15-12-2020

Clipping – Conjur – Supremo nega reconhecimento de uniões estáveis simultâneas

“A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1.723, parágrafo...
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