Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

23-11-2020

Artigo – ConJur – O regime de responsabilidade do Estado na Lei Geral de Proteção de Dados – Por Flávio Henrique Unes Pereira e Rafael da Silva Alvim

A Administração Pública precisa se organizar em torno de sistemas eficientes de gestão de dados. A informatização dos dados...
23-11-2020

Câmara dos Deputados – Proposta exige que informe para o IR seja enviado pelo correio ao idoso que pedir

Empregadores e bancos são obrigados a fornecer os informes de rendimentos, mas desde 2012 não é exigido o envio...
23-11-2020

Artigo – Ofícios de cidadania: agora é pôr em prática – Por José Renato Nalini

A Lei 13.484/2017 converteu o Registro Civil das Pessoas Naturais em “Ofícios de Cidadania”, ao reconhecer que essa delegação...
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