Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

20-06-2018

STJ: Transação para quitar débitos de contrato de locação é nula sem autorização do cônjuge do fiador

O instrumento transacional que estabelece novas obrigações, fixa novos prazos e forma de pagamento é equivalente a um novo...
20-06-2018

Secretaria de Justiça SP: Governador anuncia ações de regularização fundiária no Pontal do Paranapanema (SP)

  O governador Márcio França assinou, nesta segunda-feira (18/06), em cerimônia realizada no Centro Cultural Matarazzo, em Presidente Prudente,...
20-06-2018

Artigo – A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis – Por João Emmanuel Cordeiro Lima e Pedro Henrique Cordeiro Lima

Uma prática que vem se tornando cada vez mais comum é a anotação de inquéritos civis que investigam possíveis...
20-06-2018

Artigo – Alienação fiduciária de imóvel: entenda os benefícios – Por Paulo Réa

O instituto da alienação fiduciária de bens imóveis acarretou grande inovação à execução dos contratos não cumpridos, trazendo inúmeros...
20-06-2018

Câmara dos Deputados: Especialistas defendem regulamentação da tecnologia blockchain para certificar transações virtuais

Tema foi discutido nesta terça-feira (19) em audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática...
20-06-2018

STJ: Supremo garante direito de ex-companheiro visitar animal de estimação após dissolução da união estável

  Em julgamento finalizado nesta terça-feira (19), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ser possível...