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Secretaria de Justiça SP: Governador anuncia ações de regularização fundiária no Pontal do Paranapanema (SP)

O governador Márcio França assinou, nesta segunda-feira (18/06), em cerimônia realizada no Centro Cultural Matarazzo, em Presidente Prudente, convênios do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) com três municípios da região do Pontal do Paranapanema para regularização fundiária urbana. Na solenidade, com a presença do secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, o governador ainda assinou “autorizo” de permissão de uso de imóvel em Mirante do Paranapanema, e convênios entre a Secretaria da Justiça, por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Pontal do Paranapanema (Fundespar) e do Itesp, para a realização de 18 projetos em 13 municípios.

No total, serão regularizados 1.300 imóveis nos municípios de Caiabu, Osvaldo Cruz e Cândido Mota, com investimento de R$ 415,7 mil do governo do Estado. Em Caiabu serão 100 unidades imobiliárias do núcleo urbano do Distrito de Esperança D´Oeste. Serão também regularizadas também 1.050 unidades imobiliárias urbanas de Osvaldo Cruz, situadas nos conjuntos habitacionais Álvaro Campoy, Paraíso e Adolpho Davoli, Vila Santa Helena, Vila Esperança, Vila Cavaru, Residencial Auride Cavalini Otaviani, Quadras 99, 115 e 11. O convênio com o município de Cândido Mota prevê a regularização de 150 unidades na Chácara dos Padres e no Jardim Esperança.

Também foi assinado Protocolo de Intenções entre Fundação Itesp e município de Bastos para diagnóstico fundiário visando à regularização fundiária de unidades habitacionais urbanas.

Na mesma solenidade, com a presença do diretor executivo em exercício do Itesp, Sérgio Maranhão, o governador assinou, ainda, “autorizo” para o Itesp formalizar Termo de Permissão de Uso de Imóvel em Mirante do Paranapanema. O termo viabilizará a instalação de unidade escolar no assentamento Santa Rosa 1.

Outro “autorizo” firmado por Márcio França permitirá a assinatura de convênio entre a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio do Itesp, com 13 municípios da região do Pontal do Paranapanema: Caiuá, Euclides da Cunha, Marabá Paulista, Mirante do Paranapanema, Piquerobi, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Ribeirão dos Índios, Rosana, Sandovalina, Teodoro Sampaio e Tupi Paulista. Serão investidos R$ 2,8 milhões do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Pontal do Paranapanema (Fundespar) para a viabilização de 18 projetos do Itesp, órgão vinculado à Secretaria da Justiça.

“Assinamos vários convênios que autorizam o repasse de R$ 25 milhões para as cidades da região, que incluem obras de pavimentação e infraestrutura urbana. O Governo do Estado é equilibrado e está ajudando os municípios”, ressaltou o governador Márcio França na cerimônia.

O Governo do Estado firmou acordos com as prefeituras das cidades de Rancharia e Presidente Epitácio, no interior paulista, por meio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur), da Secretaria de Estado de Turismo.

A cerimônia marcou a entrega do certificado de Município de Interesse Turístico (MIT) a Panorama e descerradas placas da recuperação da ponte sobre o Rio de Peixe, além da construção de canalização e contenção de erosão no Córrego Santo Antônio em Guaraçaí.

“O Estado vem realizando investimentos voltados a interferir positivamente na vida das pessoas”, destacou na cerimônia o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa. “Ações como essas aqui no Pontal do Paranapanema representam justiça social”, acrescentou.

Na regularização fundiária realizada por meio de convênio com o Itesp, o ocupante de imóvel não tem despesas. Caso optasse pela regularização por via judicial, gastaria o correspondente a sete salários mínimos com honorários de advogado e de engenheiro.

A solenidade contou também com as presenças do secretário do Turismo, Junior Aprillanti, dos deputados Ed Thomas e Reinaldo Alguz, de dezenas de prefeitos do oeste paulista, de vereadores e de outras autoridades.

Fonte: Secretaria de Justiça de SP