Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

14-05-2018

STJ: Anulada decisão que afastou poder familiar por adoção à brasileira sem exigência de estudo social

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a sentença de destituição do poder familiar de...
14-05-2018

Clipping – Conjur – Pai não pode impedir que filho menor de idade inclua sobrenome do padrasto

  A Lei de Registros Públicos, ao autorizar que enteados adotem o nome de família do padrasto ou da...
14-05-2018

Clipping – Conjur – Indenização por desapropriação indireta exige título inquestionável, diz TRF-1

A ação de indenização por desapropriação indireta, quando o imóvel é utilizado pelo Estado sem observância do processo legal...
14-05-2018

Clipping – Migalhas – Lei Maria da Penha protege transexual que não realizou cirurgia de mudança de sexo

TJ/DF fixou competência do Juizado de Violência Doméstica em detrimento de juízo Criminal. O Juizado de Violência Doméstica e...
14-05-2018

Clipping – Jota – Direito registral imobiliário será discutido em evento em São Paulo

Durante três dias especialistas abordarão aspectos como usucapião extrajudicial e registro eletrônico de imóveis A Associação dos Advogados de...
14-05-2018

Clipping – Migalhas – Vara de Família tem competência para decidir guarda compartilhada de animais, afirma TJ/SP

  A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que é de competência de vara de Família discussão...
14-05-2018

Artigo – Divórcio judicial ou extrajudicial? Consensual ou litigioso? – Por Mariana Demetruk Marchioro

  Pouco mais de quarenta anos após a instituição da lei do Divórcio no Brasil e pode-se dizer que...
14-05-2018

Clipping – Conjur – Cartórios registram 19,5 mil casamentos homoafetivos em três anos

Ao menos 19,5 mil casamentos homoafetivos foram celebrados desde a edição da Resolução 175/2013, do Conselho Nacional de Justiça....
14-05-2018

Artigo – Chegou a hora de revisitar a legítima dos descendentes e ascendentes – Por Mário Luiz Delgado

O herdeiro necessário é um privilegiadíssimo personagem do Direito das Sucessões, cuja existência impede o autor da herança de...
11-05-2018

Senado: CPI dos Maus-Tratos ouve denúncias de má aplicabilidade da Lei da Alienação Parental

  A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos recebeu nesta quinta-feira (10) em audiência fechada denúncias de mães...
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