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24-11-2017

Terceira Turma limita pagamento de pensão a ex-companheira

“O fim de uma relação amorosa deve estimular a independência de vidas e não, ao contrário, o ócio, pois...
24-11-2017

Sistema permite à AGU cruzar dados para encontrar bens de devedores da União

Uma ferramenta que cruza informações de vários bancos de dados é a nova arma da Advocacia-Geral da União para...
24-11-2017

STJ vai definir prazo para dependente de servidor pedir pensão por morte

O Superior Tribunal de Justiça deve analisar se, quando um servidor morre, prescreve em cinco anos o direito do...
24-11-2017

Presidente da República sancionou Lei da Adoção com vetos. Um deles também era o entendimento do IBDFAM

O Presidente Michel Temer sancionou com alguns vetos o Projeto de Lei 101/2017 que altera o Estatuto da Criança...
24-11-2017

Lei nº 13.509 aprovada em 22 de novembro de 2017 apresenta nova regulamentação para casos de adoção.

LEI Nº 13.509 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017. Mensagem de veto Dispõe sobre adoção e altera a Lei...
24-11-2017

Certidão de nascimento já virá com o CPF

Cartórios de registro civil podem, desde ontem, adotar os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito definidos...
23-11-2017

Rádio Bandeirantes destaca os novos modelos de certidões

https://drive.google.com/file/d/12rIfsAsfqaVPmh1mwnfdgDzHNsQ-v7pu/view?usp=sharing
23-11-2017

Clipping – Correio Braziliense – Certidão de nascimento já virá com o CPF

Cartórios de registro civil podem, desde ontem, adotar os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito definidos...
23-11-2017

Suspenso julgamento sobre alteração de registro civil sem mudança de sexo

Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu, na tarde desta quarta-feira (22), o julgamento, pelo Plenário do Supremo...
23-11-2017

CGJ/SP decide sobre cobrança em busca eletrônica de bens no Registro de Imóveis

DICOGE 5.1 – PROCESSO Nº 2016/195461 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO....
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