Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

31-10-2017

CGJ/SP autoriza o protesto de contrato de honorários advocatícios

 Comunicado nº 2383/2017 destaca que ação é possível desde que o contrato esteja acompanhado de declaração firmada pelo advogado,...
31-10-2017

Cartórios de SP estão autorizados a protestar contrato de honorários advocatícios

A Corregedoria Geral da Justiça de SP autorizou os cartórios a protestar contrato de honorários advocatícios, desde que o...
31-10-2017

Arquivado projeto que limitava saldo devedor de financiamentos a valor do imóvel

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou projeto de lei (PL 848/03) do ex-deputado Eduardo Cunha que fixa como...
31-10-2017

Wellington Fagundes pede decreto presidencial sobre regulamentação fundiária

O senador Wellington Fagundes (PR-MT) informou nesta segunda-feira (30) ter enviado ofício ao presidente da República, Michel Temer, e...
31-10-2017

Aprovado projeto que prevê que o número do RG será o mesmo em todo o País

Relator da proposta argumenta que a lei da identificação civil nacional não deixa claro que o cidadão poderá ter...
30-10-2017

Regularização fundiária em terrenos de marinha: o que muda com a nova legislação

As registradoras de imóveis Bianca Castellar de Faria e Daniela Rosário Rodrigues debateram o tema no último dia do...
30-10-2017

Não cabe pagamento de corretagem quando desistência da compra é motivada

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe pagamento de comissão de corretagem quando...
30-10-2017

Artigo – Nome que dá causa a piadas pode ser trocado no registro civil – Por Jomar Martins

A Lei 6.015/1973, que trata dos registros públicos, diz que o nome de uma pessoa só pode ser alterado...
30-10-2017

Comissão mista vota na terça devolução de pagamento a beneficiário falecido

Deve ser votada na próxima terça-feira (31) pela comissão mista que analisa a matéria a medida provisória (MP 788/2017)...
30-10-2017

STF deve priorizar em novembro a conclusão de julgamentos

Serão retomados casos como marco regulatório de TV por assinatura e registro civil de transexual O Supremo Tribunal Federal...
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