Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

24-08-2026

STJ define o Tema Repetitivo 1.228: notários e registradores não são contribuintes do salário-educação

NOTA CONJUNTA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES — CNR | BASSETTO ADVOGADOS A Primeira Seção do Superior Tribunal...
24-08-2026

Nota Técnica PGT/MPT nº 02/2026 – Direito de acesso a documentos pelos Sindicatos para fiscalização de contratos de terceirização e os efeitos da recusa pelo Poder Público

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT), no exercício das atribuições constitucionais de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos...
24-08-2026

Comissão Eleitoral defere inscrição da Chapa “União e Futuro” nas eleições 2026 da ANOREG/BR

A Comissão Eleitoral da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) deferiu a inscrição da Chapa “União e...
24-08-2026

Consolidação do imóvel de família com intimação apenas do marido é inválida

A Lei 9.514/1997, que disciplina o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), exige que a intimação do devedor fiduciante para purgação...
24-08-2026

TJ/MG reduz retenção em distrato de multipropriedade para 25%

Colegiado considerou que entrega do empreendimento extinguiu patrimônio de afetação e afastou percentual previsto para esse regime. A 16ª...
24-08-2026

Projeto exige estudo de impacto socioeconômico para mudança em cartórios

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados   O Projeto de Lei 3229/26 exige estudo de impacto...