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17-08-2026
Pesquisa Nacional de Bens acelera consulta patrimonial
Solução digital permite buscar imóveis em todo o país em poucos minutos Lançada oficialmente na última semana, a Pesquisa...
17-08-2026
STJ decide passar a limpo limites para retenção do vendedor em distrato
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu definir de uma vez por todas qual é o percentual...
17-08-2026
STF: Municípios não podem calcular alíquota de IPTU pela área do imóvel
Corte entendeu que área construída não pode ser usada como critério de progressividade nem ser equiparada ao uso da...
17-08-2026
TRF-5 mantém imóvel com família após esposa não ser intimada sobre dívida
Colegiado entendeu que notificação apenas do marido não supre exigência de comunicação pessoal da mulher, que também figurava como...
17-08-2026
Multiparentalidade: Criança indígena terá duas mães e um pai no registro civil
Tios que cuidam da criança serão incluídos como mãe e pai socioafetivos. Juiz considerou o melhor interesse da criança...
17-08-2026
Programa Novos Caminhos transforma trajetórias de adolescentes acolhidos
Aos 17 anos, Rayane passou a viver em uma instituição de acolhimento. Com a aproximação dos 18, idade limite...
17-08-2026
Inseminação caseira: Justiça reconhece multiparentalidade e preserva três vínculos parentais
A Justiça da Bahia reconheceu a multiparentalidade de uma criança concebida por meio de inseminação caseira, no contexto de...
17-08-2026
Venda de imóvel de pessoa sob curatela exige cautela e não configura demora processual, decide TJRN
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN manteve decisão da 20ª Vara...
17-08-2026
RIB lança cartilha sobre regularização fundiária urbana
Publicação reúne orientações práticas, modelos de documentos e conteúdos produzidos por especialistas para apoiar municípios e profissionais A regularização...
17-08-2026
Constri-Jud atinge 100% dos Tribunais e unifica penhoras de imóveis no país
A comunicação entre a Justiça brasileira e os Registros de Imóveis concluiu uma de suas etapas mais estratégicas de...