Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

06-08-2026

Justiça do Ceará reconhece avosidade socioafetiva e inclui nome de avô em certidão de nascimento

A 13ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza reconheceu a avosidade socioafetiva entre um homem e a neta,...
06-08-2026

Assista o webinar da ENNOR: Transcrições no Registro de Imóveis

O webinar contou com a participação do Dr. Ivan Jacopetti (Entrevistado), Oficial do 4º Registro de Imóveis de São...
06-08-2026

Carteira Nacional de Notários e Registradores: documento pode ser solicitado online

Plataforma de solicitação foi reformulada para oferecer experiência mais ágil e intuitiva. A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) reformulou...
06-08-2026

Revisão do CAR em MT amplia efeitos do cadastro sobre agronegócio

Medida ultrapassa a esfera ambiental e alcança decisões de financiamento, licenciamento e comercialização. O portal Geocracia publicou a matéria intitulada “Revisão...
06-08-2026

Proteção contra penhora de até 40 salários não alcança entidades sem fins lucrativos

A proteção legal que impede a penhora de poupança até o limite de 40 salários mínimos (artigo 833, inciso X, do...
06-08-2026

Medida provisória reforça crédito e habitação e altera programas Desenrola e Minha Casa, Minha Vida

A medida provisória altera trechos da MP 1350/26, que vence na quarta-feira (12)   A Presidência da República editou...
06-08-2026

Bem de família de alto padrão continua protegido contra penhora, decide STJ

Processo         AREsp 2.791.033-PR, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 22/6/2026, DJEN 26/6/2026.   Ramo do...
06-08-2026

Sobrepartilha não corrige arrependimento e exige prova de bens ocultados, decide STJ

Processo REsp 1.959.926-PR, Rel. Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 8/6/2026, DJEN 11/6/2026.   Ramo do...
06-08-2026

Obra atrasada e falta de registro dão direito a reembolso

Vendedora e incorporadora que descumpriram contrato foram condenadas a devolver dinheiro a casal cuja expectativa foi frustrada Por não...
06-08-2026

Uso de embrião congelado exige consentimento atual do ex-cônjuge

O consentimento para a implantação de embriões criopreservados deve ser livre, atual e inequívoco até o momento da implantação. O direito...
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