Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

23-07-2026

Filiações biológica e socioafetiva podem coexistir em registro civil

A filiação biológica integra a identidade da pessoa e, portanto, não pode ser retirada sob a justificativa isolada de...
23-07-2026

Provimento nº 243/CNJ altera o Provimento n. 213 para modificar os critérios de enquadramento das serventias e os prazos de implementação

Confira a íntegra do documento.
23-07-2026

Provimento nº 242/CNJ dispõe sobre organização da base nacional e identificadores do RTDPJ

Confira a íntegra do Provimento nº 242/CNJ.