Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

22-07-2026

Cobrança de taxas em condomínio irregular é legítima com anuência expressa do adquirente, decide STJ

Processo REsp 1.968.030-DF, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 19/5/2026, DJEN 25/5/2026.  ...
22-07-2026

STJ afasta exigência de comprovação de único imóvel para reconhecer bem de família

Processo AREsp 3.052.982-MG, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 23/3/2026, DJEN 30/3/2026.   Ramo do...
22-07-2026

Pessoa curatelada pode ser sócia de holding familiar, decide STJ

Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 12/5/2026, DJEN 28/5/2026....
22-07-2026

Valores do FGTS acumulados na constância do casamento entram na partilha, decide STJ

Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 9/2/2026, DJEN 13/2/2026....
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