Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

15-07-2026

Indução a erro invalida venda de imóvel

Para a 1ª Vara da Comarca de Penha/SC, advogada se valeu da boa-fé de casal de idosos em benefício...
15-07-2026

É possível vender imóvel para concluir inventário

Para isso, basta que valor a ser obtido esteja vinculado ao pagamento dos custos correlatos   Até bem pouco...
15-07-2026

TJSP mantém nulidade de testamento que direcionou bens de homem a filho de cuidadores

Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve...
15-07-2026

PodRegularizar: podcast apresentou considerações sobre o Decreto n. 13.043/2026

José de Arimateia Barbosa foi um dos convidados do programa.   O Diretor de Relações Internacionais do Instituto de Registro...
15-07-2026

Negativa de crédito obriga devolução do sinal a comprador de imóvel

A frustração de um contrato imobiliário em razão da recusa de crédito por uma instituição financeira não caracteriza arrependimento...
15-07-2026

3º Enac: gabarito definitivo e resultado preliminar já estão disponíveis

O resultado preliminar e o gabarito definitivo da prova objetiva do 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) já estão...
15-07-2026

Projeto proíbe uso de imóvel da agricultura familiar como garantia de empréstimo

Proposta altera regra atual que permite a alienação fiduciária e a retomada da terra pelo credor em caso de...
15-07-2026

Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens no divórcio e exigência de formalização em acordos patrimoniais

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que trata das regras jurídicas aplicáveis à partilha...
15-07-2026

Certidão positiva com efeito de negativa autoriza homologação da partilha, decide STJ

Processo REsp 2.167.136-DF, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 9/6/2026, DJEN 17/6/2026.   Ramo...
15-07-2026

STJ define competência da Primeira Seção para julgar ações sobre responsabilidade civil de notários e registradores

Processo QO no REsp 1.799.959-DF, Rel. Ministro Humberto Martins, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 4/3/2026, DJEN 6/4/2026.  ...
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