Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

01-07-2026

TJSP derruba modelo de IPTU de São Paulo atualizado com base na reforma tributária

Corte paulista derrubou decreto que atualizou valores venais dos imóveis, mas manteve lei que restabeleceu regras de 1998  ...
01-07-2026

Pai não pode anular doação em vida para filhos sob alegação de ingratidão

A 9ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou a anulação de contrato de doação firmado entre um pai e...
01-07-2026

Falta de notificação a devedor suspende cobrança de dívida fiscal

A ausência de comprovação de notificação do contribuinte compromete a regularidade do processo administrativo. A falta de um documento...
01-07-2026

STJ valida venda direta de imóvel apesar de descumprimento de rito do CPC

Sem provas de prejuízo às partes, 3ª turma da Corte da Cidadania manteve venda direta feita após leilão sem...
01-07-2026

Quarta Turma afasta usucapião familiar sobre parte de imóvel com área total superior a 250 m²

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a usucapião familiar não pode ser reconhecida quando...
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