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01-06-2026

Por ausência de escritura, TJ/SP rescinde contrato de multipropriedade

Colegiado entendeu que ausência de outorga da escritura definitiva frustrou a finalidade do contrato e configurou inadimplemento substancial das...
01-06-2026

Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre usucapião de imóveis em liquidação extrajudicial

A página da Pesquisa Pronta divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a...
01-06-2026

Reconhecidos indivíduos ou famílias do Território Quilombola Engenho, em Eldorado (SP), para PNRA

Portaria Nº 1.869, DE 25 DE maio DE 2026 Reconhecer indivíduos ou famílias do Território Quilombola Engenho, código SIPRA...
01-06-2026

Estudo vai avaliar integração nacional para tratamento de dúvidas registrais

A possibilidade de padronizar e integrar nacionalmente o processamento das chamadas dúvidas registrais — procedimentos utilizados quando cartórios questionam...
01-06-2026

Evento destaca avanço tecnológico e integração do RI brasileiro

6º Encontro dos Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo reúne principais lideranças do segmento em Atibaia Registradores...
01-06-2026

Reportagem especial traz tudo o que é importante saber sobre testamento

Testamento é o documento que permite a uma pessoa registrar a própria vontade sobre como os seus bens serão distribuídos depois que ela morrer. Esse é o...
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