Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

13-05-2026

4º Registre-se bate recorde de documentação para sistema penal e socioeducativo

A 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, “Registre-se!”, marcou, em 2026, a maior adesão histórica na frente voltada à...
13-05-2026

STJ valida arrematação de imóvel quitado fora do prazo

Terceira Turma reformou decisão proferida pelo TJDFT ao aplicar princípio da instrumentalidade das formas O fato de um imóvel...
13-05-2026

XVI Fórum de Integração Jurídica da ENNOR tem nova data e será realizado em agosto de 2026

A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) informa que o XVI Fórum de Integração Jurídica teve sua data...
13-05-2026

Imóvel não entregue obriga devolução do valor pago e inversão da multa

Caso a empresa vendedora não entregue imóvel no prazo estipulado, ela é considerada inadimplente, e os valores pagos pelo comprador...
13-05-2026

STJ reconhece fraude à execução em venda de imóvel após dívida ativa

2ª turma entendeu que a inclusão do CPF de vendedor na CDA anos após venda não afasta a presunção...
13-05-2026

STJ valida partilha amigável com quinhões desiguais entre herdeiros

Para 3ª turma, diferença entre quinhões não impede homologação se houver consenso; eventual tributação deve ser analisada pelo Fisco....
13-05-2026

STJ: Inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias úteis

Para ministros da 3ª turma, quem está em débito não pode impedir retomada do imóvel até receber eventual indenização...