Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

27-04-2026

Provimento Nº 222/CNJ dispõe sobre a adoção de medidas para a prevenção e o enfrentamento da violência patrimonial e de outras formas de violência contra a mulher

Clique aqui e confira a íntegra do Provimento
27-04-2026

Plano habitacional deve condicionar remoção de ocupação urbana

Decisão proferida em São Luís estabeleceu condição com o intuito de que direito à moradia não seja violado Qualquer...
27-04-2026

Programa “Cartório Contemporâneo” episódio 238

Confira a 238ª edição inédita do Programa “Cartório Contemporâneo”, na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários...
27-04-2026

STF valida restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros

Para a Corte, limitações a empresas com capital estrangeiro levam em conta a proteção da soberania nacional  O Supremo Tribunal Federal (STF),...
27-04-2026

Razoabilidade não basta para manter imóvel em área de preservação permanente

Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade não servem de justificativa para afastar a demolição de um imóvel construído...
27-04-2026

Registros em redes sociais comprovam união estável e garantem pensão a viúva

A 1ª Vara Federal de Paranaguá, no litoral do Paraná, julgou procedente o pedido de uma auxiliar de limpeza...
27-04-2026

Proprietária que trancou imóvel e descartou bens de inquilino é condenada

Decisão reafirma que a inadimplência não justifica a retomada forçada do imóvel. O TJ/MG manteve a condenação de uma...
27-04-2026

STJ julgará rescisão de contrato de imóvel com alienação sem registro em cartório

2ª seção definirá se rescisão deve observar regras da lei 9.514/97, que trata da alienação fiduciária de bem imóvel,...