Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

08-04-2026

Portaria CN-CNJ n. 22 altera a Portaria 13 de 03 de março de 2026, que regulamenta o Prêmio Solo Seguro, instituído pelo Provimento CNJ n. 145

Altera a Portaria 13 de 03 de março de 2026, que regulamenta o Prêmio Solo Seguro, instituído pelo Provimento...
08-04-2026

X Jornada de Direito Civil: confira entrevista de Patrícia Ferraz

Registradora de Imóveis será Relatora no Painel de Direito das Coisas e sua indicação reforça a valorização da atividade...
08-04-2026

STF invalida lei do Tocantins sobre registros de imóveis rurais no estado

Para o Plenário, norma criou mecanismo de concessão de título de domínio de terras públicas sem observar procedimentos definidos...
08-04-2026

Campanha “É rápido, é fácil, é no Cartório!” destaca segurança e praticidade na autenticação de documentos e reconhecimento de assinaturas

Novo material informativo já está disponível para download e orienta a população sobre como realizar serviços essenciais com validade...
08-04-2026

Falta de intimação pessoal do devedor anula leilão extrajudicial de imóvel

A notificação por edital em alienação fiduciária de imóvel só é válida após o esgotamento de todas as tentativas...
08-04-2026

Governo investe R$ 132 milhões em regularização fundiária na Amazônia

Acordo levará assistência técnica e extensão rural a 48 municípios   O governo federal e a Agência Nacional de Assistência...
08-04-2026

Perda da propriedade rural extingue arrendamento e impede permanência do arrendatário no imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a perda da propriedade rural pelo arrendador implica...