Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

11-03-2026

CPR e industrialização impulsionam o crédito rural

Informação foi publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. O Boletim de Crédito Rural, divulgado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA),...
11-03-2026

Partilha de bens em divórcio não pode usar instrumento particular, decide STJ

A partilha dos bens adquiridos durante o casamento pode ser feita em acordo extrajudicial, mas ele não produz efeitos se for...
11-03-2026

Uso de nome morto de pessoa trans é falha na prestação do serviço

O desrespeito ao nome retificado de pessoa trans configura falha na prestação do serviço. Com esse entendimento, a juíza Bianca...
11-03-2026

TJ/MG: Guarda de cadela não é caso de família, mas Direito das Coisas

8ª câmara Cível Especializada concluiu que institutos de guarda e visita não se aplicam a animais por falta de...
11-03-2026

STJ reconhece recibo de compra e venda como justo título em usucapião

3ª turma admitiu documento como prova apta a instruir ação de usucapião urbana. Para a 3ª turma do STJ,...
11-03-2026

STJ anula desclassificação por erro material irrelevante em seleção para cartório

Candidata declarou possuir 56 meses de serviço notarial, quando o tempo correto seria 53. A 1ª turma do STJ...
11-03-2026

Artigo – Penhora de frutos e rendimentos e o Registro de Imóveis – Pequenas digressões registrais

Ademar Fioranelli e Sérgio Jacomino O tema da penhora do usufruto havia se tornado recorrente no direito registral imobiliário. Ademar...
11-03-2026

Para aferir a contiguidade de comarcas, os tribunais devem observar os limites territoriais definidos em lei

O delegatário que cumpre o requisito contiguidade e possui ao menos uma especialidade da serventia vaga é quem deve...
10-03-2026

Servidora que foi barriga solidária para irmão terá licença-maternidade

Magistrado considerou que o afastamento não tem apenas a finalidade de permitir o vínculo com a criança, mas também...
10-03-2026

Penhora de bens por dívida não pode incluir imóvel doado ao cônjuge

Bens recebidos por doação durante o casamento sob comunhão parcial de bens integram o patrimônio exclusivo do donatário. Por essa razão,...
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