Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

26-03-2026

STJ admite penhora mesmo com previsão de fiança em contrato de aluguel

Decisão da 3ª turma reafirma possibilidade de cumulação de garantias, considerando a natureza distinta de cada uma A 3ª...
26-03-2026

Comissão Regional de Soluções Fundiárias realiza reuniões no Palácio da Justiça

Resolução pacífica para litígios fundiários.  A Comissão Regional de Soluções Fundiárias realizou, nas últimas semanas, reuniões para debater a...
26-03-2026

TJSC mantém reintegração de posse e afasta união estável sem provas em disputa por imóvel

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC manteve decisão que determinou a reintegração...
26-03-2026

IRIB encerra trilha de formação para Auditores Internos com foco em gestão de qualidade

Formação detalhou a aplicação prática das normas NBR 15906:2021 e ISO 9001 para o fortalecimento da gestão e qualidade...
26-03-2026

Pesquisa com IA identifica terras agrícolas abandonadas no Cerrado

Ferramenta pode ser aliada em política de restauração ambiental. Uma pesquisa desenvolvida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e...
26-03-2026

CNJ divulga Portaria n° 21/2026, que determina inspeção para verificação do funcionamento de setores judiciais, administrativos e serventias extrajudiciais do TJ/SP

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional...
26-03-2026

Requisitos para reconhecimento póstumo de união estável homoafetiva é tema da Pesquisa Pronta

A página da Pesquisa Pronta divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a...
26-03-2026

Incra aprova nova pauta de valores de terras para regularização fundiária e assentamentos

PORTARIA Nº 1.735, DE 24 DE MARÇO DE 2026   Aprova a Pauta de Valores de Terra Nua para...