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25-03-2026

Falando de Registro debate tokenização de imóveis

Transmissão ao vivo terá início às 19 horas desta quarta-feira Tokenização de imóveis no Brasil: impactos jurídicos e desafios...
25-03-2026

Tetos de renda do MCMV são reajustados

Com a aprovação do Conselho Curador do FGTS, faixas passam a variar de R$ 3,2 mil a R$ 13...
25-03-2026

Semana Solo Seguro debateu ampliação do acesso à moradia e à segurança jurídica

Iniciativa foi promovida em parceria pelo CNJ e pela CGJAM. A 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro...
25-03-2026

Municípios não podem fixar índice de correção monetária e juros de mora maiores que os da União, decide STF

Percentuais sobre créditos fiscais devem ser iguais ou inferiores à Selic  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os...
25-03-2026

STJ reconhece recibo de compra e venda como justo título para usucapião ordinária de imóvel

Processo REsp 2.215.421-SE, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 10/3/2026, DJEN 13/3/2026. Ramo do Direito...