Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

10-03-2026

Servidora que foi barriga solidária para irmão terá licença-maternidade

Magistrado considerou que o afastamento não tem apenas a finalidade de permitir o vínculo com a criança, mas também...
10-03-2026

Penhora de bens por dívida não pode incluir imóvel doado ao cônjuge

Bens recebidos por doação durante o casamento sob comunhão parcial de bens integram o patrimônio exclusivo do donatário. Por essa razão,...
10-03-2026

Cobrança de ITBI é inconstitucional na integralização de capital social, afirma TJ-GO

A cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis na transferência de um bem para integralização do capital social...
10-03-2026

ENNOR promove webinar sobre excelência na gestão de Cartórios no dia 18 de março

A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) promove no dia 18 de março de 2026 (quarta-feira), às 15h, um webinar...
10-03-2026

Doação Antecipada prevista em IN do ICMBIO acelera regularização fundiária em UCs

Doações de áreas privadas em UCs federais de domínio público aumentaram quase 50% em 2025. O Governo Federal, por intermédio...
10-03-2026

PMCMV: CDU aprova compra emergencial de unidades por vítimas de violência doméstica e familiar

De acordo com o texto substitutivo do PL, vítimas poderão acessar o financiamento habitacional sem requisitos restritivos comuns do...
10-03-2026

Hospital de Amor construirá pavilhão “Cartórios do Brasil”

Legado permanente será construído com recursos da doação do Imposto de Renda. O Hospital de Amor (HA) construirá, na unidade de...
10-03-2026

Guia auxilia combate à violência patrimonial contra mulheres

Produzida pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB), publicação posiciona registradoras(es) como aliadas(os) da luta feminina por direitos Para...
10-03-2026

Usucapião não substitui inventário na regularização de imóveis de herança, decide TJMG

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0000.25.185848-6/001  RESUMO DA DECISÃO, EM LINGUAGEM SIMPLES, GERADO COM O AUXÍLIO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL A 21ª...