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09-03-2026
São Paulo agiliza inventários de menores e simplifica envio ao MP
O Estado é pioneiro ao centralizar o envio de escrituras pela plataforma e-Notariado. Com o aumento de 48% no...
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Licença-paternidade de até 20 dias é aprovada no Senado
O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado,...
09-03-2026
Direitos de família e das sucessões precisam ser atualizados, dizem especialistas
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