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02-03-2026

Artigo – Dever de informação e responsabilidade do notário/registrador: Entre a técnica, a prevenção e a gestão de risco

Por Gabriel de Sousa Pires O artigo analisa o dever de informação do notário e do registrador como instrumento...
02-03-2026

Entra em vigor lei que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira...
02-03-2026

Prazo para cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos

A Terceira Turma do Superior de Justiça (STJ) decidiu que o prazo para o cumprimento de sentença em ação de partilha de...
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