Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

26-02-2026

Uso de via extrajudicial evita litigância abusiva, diz juíza Daniela Madeira

Para magistrada, embora existam demandas de massa legítimas, a complexidade estrutural exige respostas que ultrapassem a via judicial tradicional....
26-02-2026

Juiz barra execução sobre imóvel protegido como bem de família

A impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, constitui norma de ordem pública voltada à proteção da moradia...
26-02-2026

Ação de despejo não deve ser suspensa durante a recuperação judicial

O credor proprietário de imóvel não se submete aos efeitos da recuperação judicial, e ações de despejo contra empresas...
26-02-2026

Averbar quitação de venda afasta responsabilidade por tributo municipal, afirma TJ-SC

A averbação do termo de quitação de um compromisso de compra e venda na matrícula do imóvel comprova que o antigo...
26-02-2026

Artigo – Arrendamento de imóvel rural à luz da sua função social – Por Gustavo Luiz Freitas de Oliveira Enoque

Tema que aparece com certa frequência em demandas judiciais envolvendo o exercício do poder de polícia em matéria ambiental...
26-02-2026

Artigo – Legitimação registral, georreferenciamento, a novilíngua digital, a IA agêntica e a Nova Ordem Registral – Por Sergio Jacomino

Introdução A edição da KollGEN desta semana destaca o pedido de providências 0007277-33.2019.2.00.0000, julgado em 12/12/2025 pelo min. Mauro...
26-02-2026

Parceria permitirá regularizar terras da União, diz ministro

Jader Filho diz que governo estuda pagar eventuais despesas O ministro das Cidades, Jader Filho, reafirmou hoje (24) que...
26-02-2026

3º Enac tem prazo para pedido de isenção de taxa prorrogado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comunica a prorrogação do prazo para a solicitação de isenção da taxa de...
26-02-2026

Projeto obriga condomínios a divulgarem dados sobre reúso de água

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pelos deputados e pelos senadores   O Projeto de Lei 6715/25...