Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

18-02-2026

Transferência de veículos de pessoa falecida pode ser feita em cartório antes da conclusão do inventário

Nova regra do CNJ permite transferir veículo de falecido antes do fim do inventário, desde que cumpridos requisitos legais...
18-02-2026

Portaria SPU/MGI n. 1.192 estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2026

Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 13/02/2026, Edição 31, Seção 1, p. 128), a Portaria SPU/MGI n. 1.192/2026, expedida...
18-02-2026

Artigo – Promessa de doação, doação condicionada e doação entre cônjuges – Por Lucas Peloso Silva Ferreira

Introdução A ampliação da autonomia privada nas relações conjugais e convivenciais tem levado o notariado brasileiro a lidar, com...
18-02-2026

Cartórios reforçam compromisso ambiental com adesão ao Selo CO2Free

Sustentabilidade deixou de ser tendência para se tornar responsabilidade institucional. E os Cartórios brasileiros têm a oportunidade de transformar...
18-02-2026

Artigo – Segurança jurídica não é burocracia — é a defesa dos consumidores – Por Daniel Santos Garroux

Está em votação na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal o julgamento virtual que decidirá sobre a obrigatoriedade ou...
18-02-2026

TJ/SP mantém condenação de homem que registrou filha de outro

TJ/SP concluiu que o reconhecimento foi feito de forma dolosa e manteve o regime inicial fechado A 1ª câmara...
18-02-2026

Boa-fé de comprador não valida escritura de imóvel sem assinatura de tabelião

A nulidade absoluta decorrente da falta de assinatura do tabelião na escritura pública contamina toda a cadeia dominial. E...
18-02-2026

Artigo – O seguro de vida no planejamento sucessório – Por Matheus Laveglia

Liquidez imediata, fora do inventário e com alta segurança jurídica. Entenda como o seguro de vida pode proteger o...
18-02-2026

Artigo – Cyberbullyng e a produção de prova digital via plataforma e-Not Provas – Por Gustavo Bandeira

Resumo A lei 14.811/24 representou avanço significativo na tutela penal da infância e da adolescência ao tipificar os crimes...
18-02-2026

Construtora não poderá cobrar cliente que não conseguiu registrar escritura

Adquirente de unidade alegou impossibilidade de registrar escritura em cartório por irregularidades do projeto. Construtora não poderá cobrar parcelas...
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