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10-02-2026

Contratos de locação exigem revisão imediata, alertam advogados

De acordo com Douglas Cabral e Marina Venegas, do Barcellos Tucunduva Advogados, a nova sistemática redefine a forma como...
10-02-2026

Entenda como o “CPF dos imóveis” muda a fiscalização tributária

Criado no contexto da reforma tributária, o CIB amplia cruzamento de informações e reforça fiscalização da Receita. O chamado...
10-02-2026

Artigo – Regularização de imóveis: Fundamentos jurídicos e soluções – Por Giselle Farinhas

Milhares de imóveis no Brasil seguem irregulares por falta de registro, averbações, licença de obras ou pendências fiscais e...
10-02-2026

CCJ pode votar projeto que permite dupla maternidade e dupla parentalidade

Aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) o projeto que permite o registro de dupla...
10-02-2026

Inscrições para o 3º Exame Nacional dos Cartórios começam no dia 19/2

O edital para inscrições no 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foi publicado, nesta segunda-feira (9), no portal da Fundação Getúlio...
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