Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

04-02-2026

Comitê Nacional prioriza fortalecimento do Registro Civil para ampliar acesso à cidadania em 2026

Entre as metas do colegiado, estão a revisão de normas para dar agilidade ao sistema e a análise de...
04-02-2026

Informativo de Jurisprudência do STJ trata da autorização para viúva homologar divórcio do marido feito no exterior

Processo         Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Raul Araújo, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 5/11/2025, DJEN 27/11/2025....
04-02-2026

Informativo de Jurisprudência do STJ aborda o cadastro no CAR e a dispensa averbação de reserva legal na matrícula do imóvel

Processo         REsp 1.829.707-MG, Rel. Ministro Francisco Falcão, Rel. para acórdão Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, por maioria, julgado em...
04-02-2026

Informativo de Jurisprudência do STJ reconhece impenhorabilidade de imóvel hipotecado antes da formação da família

Processo         REsp 2.011.981-SP, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 9/12/2025, DJEN 17/12/2025.  ...
04-02-2026

Artigo – Carta precatória notarial e partição da escritura: Técnicas de lavratura de escritura pública com partes em cidades diferentes – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Objeto Este artigo cuidará de duas técnicas notariais para viabilizar a formalização, em meio analógico, de escritura pública com...
04-02-2026

STJ: Credor pode executar dívida em vez de leiloar imóvel dado em garantia

3ª turma entendeu que credor fiduciário não é obrigado a seguir rito extrajudicial da lei 9.514/97 e validou cláusula...
04-02-2026

STF abre o Ano Judiciário de 2026 e apresenta agenda de ações alinhadas a temas centrais do Direito das Famílias e Sucessões

O presidente do Supremo Tribunal Federal – STF e do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, ministro Edson Fachin,...