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03-02-2026
Artigo – A flexibilização da lei de registros públicos: O caso Kalimann
O registro de Zuza Kalimann ilustra a flexibilização da lei de nomes, conciliando homenagem familiar, legado profissional e legislação...
03-02-2026
Viúva não tem direito a pensão indenizatória após morte do marido beneficiário
Juízo entendeu que pensão indenizatória tem caráter personalíssimo e se extingue com a morte do beneficiário. A juíza de...
03-02-2026
Justiça concede imóvel de usucapiendo extraordinário a descendentes do morador
A 5ª Vara Federal de Porto Alegre concedeu o domínio de imóvel em usucapião para os descendentes de um...