Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

22-01-2026

Nova regra do CNJ permite tentar acordo em briga de imóvel direto no cartório com mediador — e o termo final pode virar título executivo sem juiz

Caminho extrajudicial amplia tentativa de conciliação e mediação em conflitos envolvendo imóveis, com sessões organizadas em cartório e condução...
22-01-2026

Nova lei da reforma tributária alimenta tese contra ITCMD em estados com alíquota fixa

Embora a nova Lei Complementar 227/2026 — última etapa da regulamentação da reforma tributária — não tenha trazido inovações sobre o Imposto de...
22-01-2026

Comissão aprova projeto que proíbe privatização de praias e cobrança de pedágio em orlas

Proposta segue em análise da Câmara dos Deputados   A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou...
22-01-2026

Curso ‘Liderança Consciente’, da Atto Performance, acontece em 28 de janeiro

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