Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

09-12-2025

Corregedoria autoriza inclusão da identidade quilombola em Registro Civil em Mato Grosso

O Poder Judiciário de Mato Grosso autorizou a inclusão da identidade de pertencimento quilombola nas certidões de nascimento, casamento...
09-12-2025

STJ mantém reconhecimento de união estável póstuma contestada por irmão

Por maioria, 3ª turma viu óbice processual e preservou decisão que reconheceu união estável. Prevaleceu o voto da relatora,...
09-12-2025

TJ/SP confirma maternidade socioafetiva entre tia e sobrinha pós-morte

Os desembargadores entenderam que as provas reunidas no processo demonstraram posse de estado de filha, com convivência pública, contínua...
09-12-2025

Arrendatário sem perfil de homem do campo não tem direito de preferência sobre imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não há direito de preferência...