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03-12-2025

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Por Sande Nascimento de Arruda Análise da possibilidade de órgãos públicos instaurarem e aprovarem Reurb em áreas próprias. Entre...
03-12-2025

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Por Rudyard Rios O artigo analisa a razão jurídica e prática da exigência de certidões atualizadas para casar-se no...
03-12-2025

Caso Narcisa e Boninho reacende o debate sobre abandono afetivo

Lei 15.240 sancionada em outubro deste ano, prevê novas punições. Entre janeiro de 2016 e novembro de 2025, mais...
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