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29-10-2025

Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 13/2025 dispõe sobre regras para captação e uso de imagens e áudios em atos processuais e extrajudiciais

Clique aqui e confira a íntegra de Resolução
29-10-2025

Podcast STJ No Seu Dia discute homologação de sentença estrangeira para mudança completa de nome

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que traz uma análise sobre a possibilidade de...
29-10-2025

É possível mudar o nome do bebê após o registro? Veja o que diz a lei

Recentemente, a cantora Grimes revelou que trocou o nome da filha pela letra “Y”, saiba como funciona a mudança...
29-10-2025

CNJ reafirma distinção entre incorporação e condomínio edilício

Decisão confirma cobrança por unidade após a conclusão da obra e reforça alinhamento com normas federais Na última sexta-feira,...
29-10-2025

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Projeto propõe inclusão do Poder Judiciário no processo de titulação de terras da União A Comissão de Agricultura e...
29-10-2025

Jornada Notarial 2025 mobiliza o país em torno da proteção à pessoa idosa

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) realizará no dia 29 de novembro a Jornada Notarial 2025, que...
29-10-2025

Parte do cônjuge não devedor é calculada sobre o valor da avaliação do imóvel leiloado

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na hipótese de penhora de bem indivisível, a...
29-10-2025

Artigo – Georreferenciamento: novo prazo para 2029 gera alívio e controvérsia

Por Nassim Kassem Fares A identificação de imóveis rurais no Brasil é historicamente marcada por profunda imprecisão e precariedade,...
29-10-2025

Artigo – Georreferenciamento não é certificação: o que o Decreto 12.689 prorrogou

Por Moema Locatelli Belluzzo A publicação do Decreto nº 12.689, de 21 de outubro de 2025, que alterou o...
29-10-2025

Comissão de soluções fundiárias fará visita preparatória para mediação de conflitos de terra no sul da Bahia

A Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em articulação com magistrados federais e estaduais...