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26-09-2025

Distrito Federal aprova novas regras para imóveis de igrejas

Alterações em duas leis que tratam de regularização fundiária ampliam benefícios para organizações religiosas e sociais A Câmara Legislativa...
26-09-2025

Artigo – Inaplicabilidade da Súmula 308/STJ à alienação fiduciária: do REsp 2.130.141

Por Paulo Henrique Alves Braga A jurisprudência brasileira tem convivido, por quase duas décadas, com uma aplicação expansiva da...
26-09-2025

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Por José Mauro Rocha O artigo 1º da Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, dispõe que...
26-09-2025

Artigo – Desjudicialização: A política do CNJ para uma Justiça Eficaz

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26-09-2025

Cartórios devem alterar as certidões de óbito das vítimas da chacina de Acari

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, resolução que determina aos cartórios de registro civil das pessoas naturais...
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