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26-09-2025
Distrito Federal aprova novas regras para imóveis de igrejas
Alterações em duas leis que tratam de regularização fundiária ampliam benefícios para organizações religiosas e sociais A Câmara Legislativa...
26-09-2025
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Por Paulo Henrique Alves Braga A jurisprudência brasileira tem convivido, por quase duas décadas, com uma aplicação expansiva da...
26-09-2025
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Por Marcelo Lessa da Silva Análise mostra o potencial da desjudicialização brasileira, com cartórios e filtros italianos, como referência...
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O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, resolução que determina aos cartórios de registro civil das pessoas naturais...