Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

15-09-2025

Nova lei amplia prazo de regularização de imóveis em fronteiras

Texto publicado no DOU estendeu para 15 anos o prazo para georreferenciamento e atualização cadastral de imóveis rurais em...
15-09-2025

CNJ julga proposta para corrigir registros de óbito das vítimas da chacina de Acari

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar na próxima terça-feira (16/9), durante a 12.ª Sessão Ordinária, proposta normativa...
15-09-2025

Folha de S.Paulo: Turbinados, cartórios geram economia de R$ 2 bilhões ao Judiciário

Levantamento de associação do setor diz que novas atribuições legais impediram que 1 milhão de processos fossem abertos  ...
15-09-2025

InfoMoney: Como a reforma tributária pode impactar a transferência de bens?

Mudanças podem aumentar significativamente impostos pagos e especialistas aconselham antecipar o planejamento sucessório e patrimonial   A transmissão de...
15-09-2025

CNJ proíbe exigência de certidões negativas para registro de imóvel

O Conselho Nacional de Justiça reafirmou que cartórios e tribunais de todo o país não podem exigir certidões negativas...
15-09-2025

STJ: acesso a herança digital deve ser feita por inventariante especializado

Maioria da 3ª turma determinou que inventariante digital especializado faça a triagem dos arquivos, cabendo ao juiz decidir quais...