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21-08-2025

Artigo – Instrução Normativa RFB nº 2.275: novo paradigma de transparência imobiliária

Por Carlos Borrelli A publicação da Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.275, de 15 de agosto de 2025, no...
21-08-2025

Artigo – Usufruto parental: proteção do patrimônio dos filhos

Por Bruno Araujo França Consoante dispõe o artigo 1.689 do Código Civil, aos pais, no exercício do poder familiar,...
21-08-2025

Artigo – Ação de adjudicação compulsória e existência de indisponibilidade averbada na matrícula do imóvel

Por Gabriel Grigoletto Martins de Souza e Caio Montenegro Ricci Nos negócios imobiliários, é recorrente a situação em que...
21-08-2025

Curso ‘Lidando com Objeções de Clientes’, da Atto Performance, acontece em 27 de agosto

Clique aqui e se inscreva! Momento crítico e desafiador no atendimento, quando o cliente não concorda, se opõe à...
20-08-2025

Comissão aprova redução da fração mínima de imóveis rurais

Projeto de lei que fixa limite em 0,5 hectare segue em análise na Câmara A Comissão de Agricultura, Pecuária,...
20-08-2025

Seminário em Vitória destaca a desjudicialização e o protagonismo dos Cartórios de Notas

O debate sobre a desjudicialização e o fortalecimento do sistema extrajudicial reuniu autoridades e especialistas no Seminário “A Importância...
20-08-2025

Cartórios impulsionam desjudicialização e aliviam a Justiça brasileira

Atos desjudicializados pelos Cartórios já economizaram mais de R$ 9 bilhões aos cofres públicos   A crescente transferência de procedimentos do...
20-08-2025

STJ julga adjudicação de imóvel vendido por homem que se dizia viúvo

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20-08-2025

CNB aponta como ter mais segurança na compra e venda de imóveis

A instituição traz orientações que buscam minimizar fraudes e problemas jurídicos que podem surgir durante a compra e venda...
20-08-2025

Podcast STJ No Seu Dia analisa jurisprudência sobre identidade de gênero e registro civil

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia traz uma conversa sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça...
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