Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

06-06-2025

Provimento CN-CNJ nº 195/25 institui o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI)

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 04/06/2025, Edição n. 121/2025, Seção Corregedoria, p....
06-06-2025

TJ/SP não reconhece abandono afetivo e mantém herdeiros em inventário

A decisão reafirma que a deserdação, por se tratar de penalidade, exige interpretação restritiva e prova robusta das condutas...
06-06-2025

Cartas de Brasília reforçam compromissos com a melhoria da Justiça e da Governança Fundiária no Brasil após encerramento do 95º ENCOGE e 7º Fórum Fundiário Nacional (Anoreg)

Entre os dias 28 e 30 de maio, a cidade de Brasília (DF) sediou o 95º  Encontro Nacional de...
06-06-2025

CNJ: Resultados preliminares do Exame Nacional dos Cartórios são publicados

Os resultados preliminares do primeiro Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foram divulgados nesta terça-feira (3/6), pela Fundação Getulio Vargas...
06-06-2025

TJ/SP não conhece recurso em dúvida inversa por escritura anterior à LRP e falta de especialidade objetiva

Apelação n° 1008398-55.2024.8.26.0590   Espécie: APELAÇÃO Número: 1008398-55.2024.8.26.0590 Comarca: SÃO VICENTE   PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO...
06-06-2025

TJ/SP reafirma que a partilha judicial deve observar regime de bens e frações legais

Apelação n° 1009420-63.2023.8.26.0565   Espécie: APELAÇÃO Número: 1009420-63.2023.8.26.0565 Comarca: SÃO CAETANO DO SUL   PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE...
06-06-2025

TJ/SP mantém óbice ao registro de vaga de garagem vendida a terceiros não condôminos

Apelação n° 1007743-64.2025.8.26.0100   Espécie: APELAÇÃO Número: 1007743-64.2025.8.26.0100 Comarca: CAPITAL   PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...
06-06-2025

TJ/SP afasta óbice ao registro de escritura em razão de indisponibilidades posteriores à cessão de direitos

Apelação n° 1001678-39.2024.8.26.0019   Espécie: APELAÇÃO Número: 1001678-39.2024.8.26.0019 Comarca: AMERICANA   PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...
06-06-2025

CNJ define regras para modernização e segurança no registro de imóveis

Novo provimento busca aumentar a transparência e a segurança jurídica nas transações imobiliárias, enfrentando problemas históricos como grilagem de...
05-06-2025

ANOREG manifesta apoio ao pedido do IBDFAM sobre registro de crianças por inseminação caseira

Em manifestação enviada à Corregedoria Nacional de Justiça, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG reconheceu...
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