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13-06-2025

Interdição só é válida se for registrada em cartório, diz juíza

A sentença de interdição (que declara uma pessoa incapaz de responder por seus atos) só é válida se registrada...
12-06-2025

Folha de S.Paulo: Contrato de namoro é opção para proteger patrimônio, mas deve evitar cláusulas abusivas

Advogados desaconselham incluir obrigação sexual ou regra de comportamento; documento é opção diante de lei que não estabelece prazo...
12-06-2025

Câmara dos Deputados: Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que prevê despejo extrajudicial por atraso de aluguel

Proposta segue para análise do Senado, caso não haja recurso para ser votada no Plenário   A Comissão de...
12-06-2025

Câmara dos Deputados: Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que dá prazo de validade a testamento de emergência

Proposta segue para análise do Senado   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara...
12-06-2025

PID/ONR 2025: inclusão digital reduz desigualdades nos Cartórios de Imóveis

O do programa busca diminuir as desigualdades tecnológicas e operacionais entre as serventias Lançado pelo Operador Nacional do Sistema...
12-06-2025

Curso ‘Liderança Consciente’, da Atto Performance, acontece em 17 de junho

Clique aqui e se inscreva! Liderar pessoas nada tem a ver com o seu conhecimento sobre leis, normas, procedimentos...
11-06-2025

Curso gratuito sobre o Provimento nº 161/2024/CNJ – Prevenção à Lavagem de Dinheiro

  A Ennor, está oferecendo gratuitamente para todos os Cartórios extrajudiciais do país o Curso de Capacitação e Treinamento...
11-06-2025

PID/ONR 2025: inclusão digital reduz desigualdades nos Cartórios de Imóveis

O do programa busca diminuir as desigualdades tecnológicas e operacionais entre as serventias Lançado pelo Operador Nacional do Sistema...
11-06-2025

ANOREG/BR lança AI-PQTA para auxiliar participantes do prêmio

A ferramenta permite que os participantes obtenham respostas rápidas e precisas sobre a maior premiação extrajudicial do país. Para...
11-06-2025

O registro de imóveis e o processo de autotutela registral: Análise do provimento CNJ 195/25

Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Jean Mallmann O provimento CNJ 195/25, que agora passa a ser conhecido...
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