Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

13-06-2025

TJSC permite que mãe busque reconhecimento em certidão de filha já falecida

De forma unânime, a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC determinou...
13-06-2025

Justiça do Mato Grosso do Sul reconhece paternidade socioafetiva e permite exclusão de sobrenome paterno

A Justiça de Mato Grosso do Sul reconheceu a paternidade socioafetiva de um adolescente e autorizou a exclusão do...
13-06-2025

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13-06-2025

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13-06-2025

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A sentença de interdição (que declara uma pessoa incapaz de responder por seus atos) só é válida se registrada...