Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

21-05-2025

Selo CO2Free: compromisso ambiental dos Cartórios extrajudiciais do Brasil

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), por meio da sua Organização da Sociedade Civil de Interesse...
21-05-2025

CNB/CF: CNJ reafirma princípio da territorialidade e determina correição em cartórios da Paraíba

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, emitiu decisão na última segunda-feira (19/05)...
21-05-2025

STJ Notícias traz decisão que garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil

Uma pessoa não binária é alguém que não se reconhece exclusivamente como homem ou como mulher. Em recente decisão,...
21-05-2025

TJ/SP admite instituição de bem de família sobre imóvel com alienação fiduciária

Apelação n° 1001762-42.2024.8.26.0471   Espécie: APELAÇÃO Número: 1001762-42.2024.8.26.0471 Comarca: PORTO FELIZ   PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO...
21-05-2025

Migalhas: TJ/SC nega penhora de bens de ex por dívida contraída durante casamento

Colegiado entendeu que comunhão parcial de bens não gera responsabilidade automática pelas dívidas do cônjuge   A 3ª câmara...
21-05-2025

Migalhas: TJ/SP reconhece usucapião de carro doado verbalmente por tio falecido

Mesmo com origem em doação, posse mansa e prolongada permitiu aquisição por usucapião   A 6ª câmara de Direito...