Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

29-04-2025

STF permite partilha de bens sem comprovar quitação do imposto de herança

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, um trecho do Código de Processo Civil (CPC) que permite a...
29-04-2025

CNJ revisa regra sobre envio de informações de titularidade imobiliária após solicitação do CNB/CF

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 189/2025, que altera as regras sobre o envio de...
29-04-2025

CNJ: Ministro Campbell acompanha 1º Exame Nacional de Cartórios, em Brasília

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, esteve neste domingo (27) no colégio Marista, em Brasília (DF),...
29-04-2025

TRT-3 libera penhora de bens herdados para pagamento de dívida trabalhista

Os julgadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceram a possibilidade de penhora...
29-04-2025

STF valida partilha sem prova de ITCMD em inventário simplificado

Entendimendo dos ministros foi unânime   Por unanimidade, o STF validou dispositivo do CPC que permite partilha sem comprovação...