Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

02-04-2025

Portaria 18/25 da Corregedoria Nacional de Justiça institui novas categorias de premiação voltadas a registradores no Solo Seguro

DJ69_2025-ASSINADO.PDF
02-04-2025

TJ/SP julga recusa ao registro de carta de adjudicação em arrolamento de bens: necessidade de título aquisitivo e princípio da continuidade registral

Apelação n° 1170967-18.2024.8.26.0100   Espécie: APELAÇÃO Número: 1170967-18.2024.8.26.0100 Comarca: CAPITAL   PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...
02-04-2025

TJ/SP julga registro de escritura de inventário e partilha: análise do princípio da continuidade e exigências para o registro de imóvel

Apelação n° 1014989-64.2024.8.26.0224   Espécie: APELAÇÃO Número: 1014989-64.2024.8.26.0224 Comarca: GUARULHOS   PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...
02-04-2025

TJ/SP – CSM reafirma impossibilidade de reconhecimento de prescrição em sede administrativa e nega registro de imóvel sem escritura e prova de quitação

Apelação n° 1001210-81.2024.8.26.0405   Espécie: APELAÇÃO Número: 1001210-81.2024.8.26.0405 Comarca: OSASCO   PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...
02-04-2025

Conjur: Testamento só pode ser anulado com prova robusta da incapacidade do testador, decide STJ

Ao manter a validade de um testamento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a capacidade...
02-04-2025

Migalhas: TJ/SP extingue cobrança de IPTU a antiga proprietária de imóvel

Tribunal reconheceu a ilegitimidade passiva da mulher   O TJ/SP, por meio da 18ª câmara de Direito Público, decidiu...
02-04-2025

Certidões fiscais para registro de imóveis poderão ser dispensadas

Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e considera Princípio da Concentração. O Projeto de Lei n. 4.694/2024 (PL), de...
02-04-2025

Declaração de Amor: Cartórios transformam Imposto de Renda em solidariedade ao Hospital do Amor

Cartórios de todo o país destinam até 6% do Imposto de Renda ao Hospital do Amor, convertendo tributos em...
02-04-2025

Certidões de processos de natureza cíveis e criminais poderão ser unificadas

PL tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei n. 300/2025 (PL), de autoria do Deputado Federal Gustavo...