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14-03-2025

Homem não pode retirar nome de filho do registro civil após DNA negativo, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou o recurso de um homem que, após 14...
14-03-2025

CNMP e instituições parceiras lançam porta-certidão de nascimento com informações sobre o calendário vacinal

Na próxima terça-feira, 18 de março, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e instituições parceiras lançam o porta-certidão...
14-03-2025

Instrução Normativa RFB n. 2.255, de 11 de março de 2025

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao...
14-03-2025

CNJ lança II Semana Nacional da Regularização Tributária na segunda-feira (17/3)

As soluções consensuais para processos tributários serão o foco da 2.ª edição da Semana Nacional da Regularização Tributária, que...