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12-03-2025

STJ: Ministra Nancy vota para permitir gênero neutro em registro civil

Caso é inédito nos tribunais brasileiros. Nesta terça-feira, 11, durante sessão de julgamentos da 3ª turma do STJ, ministra...
12-03-2025

Governo quer turbinar certificação de carbono no Brasil e lança consulta pública para mapear mercado

Contribuições poderão ser enviadas ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até 25 abril por empresas e...
12-03-2025

Rodrigo Badaró toma posse como conselheiro do CNJ

Indicado pelo Senado Federal para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o advogado Rodrigo Badaró assumiu oficialmente o...