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05-02-2025

Presidente do STF abre Ano Judiciário de 2025 e destaca união entre Poderes pelos princípios da Constituição

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05-02-2025

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05-02-2025

Central Nacional de Indisponibilidade de Bens pode ser usada na execução de título extrajudicial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou jurisprudência recente da corte no sentido de que, na...